Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.166, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANT'ANA DO LIVRAMENTO
- tipo
- Decreto
- numero
- 12166
- data
- 2026-03-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-19
- codigo_identificador
- C7D6B8C3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117804_2026-03-18_8dbfcb1efb225364a7115033a4d6759e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.166, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.166, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.700,00 – Chefia do Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 30.700,00 (Trinta Mil e Setecentos Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso V, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Chefia do Executivo, como segue:
EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Em Exercício Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola