DECRETO Nº. 12.163, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº. 12.163, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Altera redação do Decreto nº 5.622/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:

CONVOCAÇÃO ANA CRISTINA RODRIGUES ASEFF, Diretora Geral do SISTEMA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SISPREM, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os membros dos Conselhos Fiscal, Deliberativo e Comitê de Investimentos para a reunião ordinária que se realizará no dia 26 de MARÇO de 2026 de forma virtual através de previamente encaminhado, com início às 10h 25min. Santana do Livramento, 19 de março de 2026. ANA CRISTINA RODRIGUES ASEFF Diretora Geral

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, inciso I e o art. 2º, alíneas ―c‖, ―d‖, ―e‖, ―f‖, ―g‖ e ―n‖ do Decreto nº 5.622 de 23 de fevereiro de 2011, que ―Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva – NUMESC.‖, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (…) I – Executar ações de Educação Permanente em Saúde articulando as entidades formadoras, gestores, os trabalhadores dos serviços de saúde e os movimentos sociais; Art. 2º (…) c) 01 (um) Representante do CRAIP – Centro Regional de Atenção Integral e Prevenção; d) 01 (um) Representante da Saúde Mental; e) 01 (um) Representante do PIM – Primeira Infância Melhor; f) 01 (um) Representante da Vigilância em Saúde; g) 01 (um) Representante dos Redutores de Danos; n) 03 (três) Representante dos Agentes Comunitários de Saúde;”. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant‘Ana do Livramento, 13 de março de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se:

Publicado por: Beatriz Gabriel Flores