Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.165, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANT'ANA DO LIVRAMENTO
- tipo
- Decreto
- numero
- 12165
- data
- 2026-03-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-19
- codigo_identificador
- BA7D9A2C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117804_2026-03-18_8dbfcb1efb225364a7115033a4d6759e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.165, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.165, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 811.279,08 – SMCEL. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Suplementação: RUBRICA 02.03.06.182.0002.4685
ELEMENTO 3.44.90.52
DESCRIÇÃO
VALOR
Equipamentos e 30.700,00 Material Permanente TOTAL... 30.700,00
Cód. Red.
Recurso
90721
1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
02.03.06.182.0002.4685
3.33.90.30
Material de Consumo TOTAL...
30.700,00 30.700,00
D E C R E T A:
Cód. Red. 90713
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 811.279,08 (Oitocentos e Onze Mil Duzentos e Setenta e Nove Reais e Oito Centavos) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, como segue:
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 13 de março de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Em Exercício Registre-se e Publique-se:
Suplementação: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
13.01.27.813.0251.3947 13.01.27.813.0251.3947
3.44.90.51 3.44.90.51
Obras e Instalações Obras e Instalações TOTAL.....
803.682,35 7.596,73 811.279,08
Cód. Red. 93247 93246
Recurso 2706* 1706*
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração
(*) Recurso 1706/2706 – Transferência Especial da União.
www.diariomunicipal.com.br/famurs
Publicado por: Hanelle Abot Bertola