Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 2.788, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- CABO DE SANTO AGOSTINHO
- tipo
- Decreto
- numero
- 2788
- data
- 2026-03-13
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 10/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-10
- codigo_identificador
- 43BCECEE
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115788_2026-04-09_6f884989644b9778816830a6cb79ffcf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 2.788, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 2.788, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 94 - PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES À ESCOLA 2.381 - MANUTENÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO. 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a 313.100,00 Educação (Art. 212 CF)
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS.
www.diariomunicipal.com.br/amupe
26
Pernambuco , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4071 O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
JAMERSON WELLIGTON RAMOS DA SILVA
- Prefeito em Exercício -
DECRETA:
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias: Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 116
Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 901
15 - Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 70 - MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS 3.38 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000.000,00 3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito
Despesa 113
Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 762
Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 763
Unidade Orçamentária: Função: Subfunção: Programa: Ação: Despesa 764
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó