DECRETO MUNICIPAL Nº 4.540 DE 22 DE MARÇO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.540 DE 22 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 244.145,29 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e quarenta e cinco reais com vinte e nove centavos) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 4028, de 03 de Dezembro de 2025. DECRETA Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 244.145,29 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e quarenta e cinco reais com vinte e nove centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4028, de 03 de Dezembro de 2025, conforme segue: 3 301 2031 339030 4 401 2040 339039 5 501 2066 339030 2056 339039 7 703 1770 449052 2074 449052 8 801 2086 449052 9 901 2091 339039 10 1001 2035 339039 2085 339040 Total

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PROJ/ATIV. CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CPD MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO PROJ/ATIV. PROJETOS PEDAGÓGICOS E DESPORTIVOS (E.M.E.F.) MATERIAL DE CONSUMO PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E GESTÃO DA LIMPEZA URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA Projet/Ativ BEM CUIDAR - EQUIPAMENTOS PARA A REDE MATERNO-PATERNO-INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROJ/ATIV. ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - MUNICIPAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB. UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Projet/Ativ DEFESA CIVIL - ESTADUAL - PORTARIA N° 007/SPDC/2025 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJ/ATIV. ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-CASA DA CRIANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJ/ATIV. EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO

R$ 1.200,00

R$ 13.000,00

R$ 123.139,00 R$ 28.000,00

R$ 15.329,23 R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

R$ 52.000,00

R$ 600,00 R$ 2.877,06 R$ 244.145,29

Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução das seguintes dotações, como segue: 3 301 2061 339039 5 501 2055 449051 2056 339039 7 703 1770 339039 339030 2074 339030 8 801 2086 339030 10 1001 2035 339030 339036 2085

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNIC. DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO PROJ/ATIV. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E GESTÃO DA LIMPEZA URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA Projet/Ativ BEM CUIDAR - EQUIPAMENTOS PARA A REDE MATERNO-PATERNO-INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO PROJ/ATIV. ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB. UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Projet/Ativ DEFESA CIVIL - ESTADUAL - PORTARIA N° 007/SPDC/2025 MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJ/ATIV. EVENTOS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 1.200,00

R$ 123.139,00 R$ 28.000,00

R$ 1.200,00 R$ 5.636,05 R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

R$ 2.862,00 R$ 600,00

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Rio Grande do Sul , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4307 337170 98 9803 999999

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (621)

R$ 15,06

R$ 65.000,00 R$ 8.493,18 R$ 244.145,29

Total

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis). FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal. FREDERICO REZER BAYER Secretário de Administração MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Sara Crisana Simon