Metadados
- titulo
- LEI Nº 1.893, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- BARROS CASSAL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1893
- data
- 2026-03-23
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-24
- codigo_identificador
- C319D11F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117807_2026-03-23_8cb7ecc28f868bcdf14616d1a520440b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 1.893, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº 1.893, DE 23 DE MARÇO DE 2026. LEI Nº 1.893, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei nº 1.856/25 – Plano Plurianual 20262029, Lei nº 1.854/25 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e Lei nº 1.867/25– Lei Orçamentária Anual para 2026.
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Rio Grande do Sul , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •
ANO XVIII | Nº 4294
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento corrente, no valor de R$ 238.750,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REIAS) no seguinte crédito orçamentário:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ 90.873.797/0001-99 CONTRATADA: BRENNER COMERCIO AUTOMOTIVO, CNPJ 53.326.285/0001-11
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E COMERCIO 02 – CONVENIOS SEC. MUN. IND. COMERCIO E AGRI 206083061.090 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos. 3160 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...................R$238.750,00 TOTAL CRÉDITO ESPECIAL ..................................................R$238.750,00
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MITSUBISHI NOVA TRITON GL AT - PLANO DE AÇÃO09032025-085195/2025 EMENDA PARLAMENTAR MAURICIO MARCON
Art. 2º - Servirá de recurso para a abertura do crédito previsto no Artigo 1º desta Lei, conforme o número da proposta 000674/2024 através do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 3º - Ficam alteradas as leis relacionadas no Art. 1º desta Lei, respectivamente, no seguinte: I – Inclui ações em Programas de Governo nas Leis de que trata o caput deste artigo: Projeto sob a denominação de “Aquisição de Maquinas Agrícolas”, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura e Comercio. II – Fica atualizado o valor da proposta, nas referidas Leis, tendo em vista a inclusão da atividade constante no inciso I deste artigo. III – Fica incluída a seguinte redação no objetivo do programa: ―Aquisição de Máquinas e Equipamentos‖.
VALOR: R$ 254.300,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 034/2025 BOM PRINCÍPIO, 18 DE MARÇO DE 2026 VASCO ALEXANDRE BRANDT Prefeito Municipal Publicado por: Cilmara Rodrigues da Fonseca