DECRETO Nº 30, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 30, DE 20 DE MARÇO DE 2026. ―ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.576.744,36 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).‖ DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4232, de 12 de dezembro de 2025; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.576.744,36 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), para as seguintes dotações orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Órgão 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

Unidade 002 - DEPTO

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Código Título 0026.0452.0231.2113 MANUT.DEPTO TRANSITO

www.diariomunicipal.com.br/famurs

Elemento da Despesa

Fonte de Recurso

Código Valor Reduzido Suplementar

33390930000000000000 17521165 3615

R$ 5.450,20

221

Rio Grande do Sul , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • PÚBLICA E MOBILIDADE

ANO XVIII | Nº 4305

TRANSPORTE

017 - ENSINO MANUTENÇÃO DO ENSINO 0004.0361.0247.2213 33350430000000000000 15000001 4603 FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 001 - GABINETE DO MAN.GABINETE DA SEC. DE 0023.0122.0137.2068 33390330000000000000 15000001 3470 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO SECRETARIO DESENVOLVIMENTO 050 - FUNDO ATENÇÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0302.0336.6002 33390300000000000000 16004501 3287 MUNICIPAL DE SAUDE ESPECIALIZADA À SAÚDE 014 EDUCACAO MANUTENÇÃO DO ENSINO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0012.0367.0244.2209 33390390000000000000 15000020 2933 ESPECIAL ESPECIAL 001 MANUTENÇAO DO GABINETE DO 02 - GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO 0004.0122.0137.2003 33390400000000000000 15000001 2247 PREFEITO CENTRAL 070 - FUNDO MANUTENÇÃO DE ACOLHIMENTO 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE 0008.0245.0251.4037 EM FAMÍLIAS 34490520000000000000 15000001 4244 SOCIAL ASSISTENCIA ACOLHEDORAS SOCIAL 001 - GABINETE DO MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0012.0122.0146.2662 33390140000000000000 15000020 2720 SECRETARIO SMED 070 - FUNDO 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO DO 0008.0122.0137.4010 33390930000000000000 15000001 4028 SOCIAL ASSISTENCIA DEPARTAMENTO DE ASSISTENCI SOCIAL 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 005 DIRETORIA PÚBLICAS E MANUTENÇÃO DO GERACAO DE 0015.0122.0137.2130 33390390000000000000 15000001 2650 SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE PROJETOS PROJETOS URBANOS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 006 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO 050 - FUNDO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIPAL DE SAUDE 02 - GABINETE DO PREFEITO

MANUT. 0004.0122.0331.2643 CONSORCIO 33390390000000000000 15000001 4481 GRAMPAL MANUTENÇÃO DA ENGENHARIA E DEPTO. DE 0015.0122.0137.2009 33390330000000000000 15000001 4458 DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO URBANO ENCARGOS 0010.0122.0137.6049 33190940000000000000 15000040 3081 CENTRALIZADOS COM PESSOAL

R$ 270.048,06 R$ 50.000,00 R$ 441.653,10 R$ 150.000,00 R$ 2.500,00

R$ 3.500,00

R$ 5.000,00

R$ 59.000,00

R$ 615.000,00

R$ 72.500,00

R$ 30.000,00

R$ 10.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE 005 DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 0006.0122.0137.2284 DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 33190940000000000000 15000001 3631 R$ 30.000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

009 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

0015.0122.0137.2672

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010 - EDUCACAO INFANTIL 050 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 33390330000000000000 15000001 2677 R$ 107.300,00 SEMSU

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 33190940000000000000 15400030 2849 R$ 50.000,00

• PRÉ ESCOLA ENCARGOS 0010.0122.0137.6049 33190940000000000000 15000040 3081 R$ 70.000,00 CENTRALIZADOS COM PESSOAL 0012.0365.0245.2206

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 005 SEGURANÇA DEPARTAMENTO DE SEGURANCA DEPARTAMENTO DE 0006.0122.0137.2284 33190940000000000000 15000001 3631 R$ 20.000,00 PÚBLICA E PUBLICA SEGURANCA PUBLICA MOBILIDADE 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO MANUTENCAO GABINETE DO 001 - GABINETE DO SECRETARIO 0018.0122.0137.2184 33190940000000000000 15000001 4307 R$ 30.000,00 AMBIENTE SECRETARIO DE MEI 050 - FUNDO ENCARGOS 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0122.0137.6049 33190160000000000000 15000040 3078 R$ 150.000,00 MUNICIPAL DE SAUDE CENTRALIZADOS COM PESSOAL MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001 - GABINETE DO SECRETARIO 0012.0122.0146.2662 33390390000000000000 15000020 2729 R$ 35.000,00 SMED MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010 - EDUCACAO INFANTIL 0012.0365.0245.2620 33390300000000000000 15000020 2879 R$ 5.000,00

• CRECHE 015 - ENSINO MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOVENS E 0012.0366.0246.2210 33390460000000000000 25400030 4558 R$ 50.686,00 ADULTOS - EJA ADULTOS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 014 - EDUCACAO ESPECIAL 0012.0367.0244.2209 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 33390460000000000000 25400030 4560 R$ 10.982,00 050 - FUNDO EMENDAS 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0301.0202.7017 33350430000000000000 26004500 4633 R$ 195.000,00 MUNICIPAL DE SAUDE PARLAMENTARES E PROGRAMAS MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001 - GABINETE DO SECRETARIO 0012.0122.0146.2662 33390300000000000000 15501021 2722 R$ 70.000,00 SMED 017 - ENSINO MANUTENÇÃO DO ENSINO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0012.0361.0247.2213 33390300000000000000 15501021 3015 R$ 30.000,00 FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL 12 SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE 04 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

DE 002 - DEPTO TRANSPORTE DE 009 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

0026.0452.0231.2113 MANUT.DEPTO TRANSITO

33390400000000000000 17521165 3611 R$ 2.125,00

0004.0122.0137.2286 MANUTENÇÃO DA DGA

33390930000000000000 15010001 2363 R$ 6.000,00 R$ 2.576.744,36

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, a anulação das dotações abaixo relacionadas: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Código Título

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Órgão 12 SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE

Unidade MUNICIPAL

Elemento da Despesa

Fonte de Recurso

Valor Código Anulação Reduzido Dotação

DE 002 - DEPTO TRANSPORTE 08 SECRETARIA EDUCACAO

0026.0451.0233.2287 010

MANUTENÇÃO SEMÁFOROS

0012.0365.0245.2620 MANUTENÇÃO DO

www.diariomunicipal.com.br/famurs

DOS

33390390000000000000 17521165 3597

R$ 5.450,20

33350430000000000000 15000020 2877

R$ 270.048,06

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ANO XVIII | Nº 4305

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO INFANTIL - CRECHE 002 - DEPTO. 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO ECONOMICO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

050 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

050 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

017 - ENSINO FUNDAMENTAL

14 - SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO

009 - DEPTO LEGISLATIVO

SALA DAS R$ 0011.0333.0223.1440 OPORTUNIDADES SINE/FGTAS/ 33390400000000000000 15000001 3479 50.000,00 QUALIFICAÇÃO MANUT. DAS UNIDADES DE R$ 0010.0302.0325.6036 33390340000000000000 16004501 3269 PRONTO 308.912,50 ATENDIMENTO E SALVAR SAMU GESTAO DA R$ 0010.0302.0336.6048 TECNOLOGIA E DOS SISTEMAS DE 33390400000000000000 16004501 3341 132.740,60 INFORMATIZAÇÃO EM SAÚDE MANUTENÇÃO DO ENSINO R$ 0012.0361.0247.2213 33390390000000000000 15000020 3025 FUNDAMENTAL 150.000,00 0004.0122.0137.2128

MAN. DEPTO LEGISLATIVO

33390350000000000000 15000001 4472 R$ 2.500,00

070 - FUNDO MANUTENÇÃO DE ACOLHIMENTO EM 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 0008.0245.0251.4037 FAMÍLIAS 33390390000000000000 15000001 4242 R$ 3.500,00 SOCIAL SOCIAL ACOLHEDORAS 017 - ENSINO MANUTENÇÃO DO ENSINO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0012.0361.0247.2213 33390390000000000000 15000020 3025 R$ 5.000,00 FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL 070 - FUNDO MANUTENÇÃO DA CASA PARA 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA R$ MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 0008.0245.0311.4024 MULHERES 33390390000000000000 15000001 4299 SOCIAL 59.000,00 SOCIAL VITIMAS 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS MAN.LIMPEZA 008 PÚBLICAS E PUBLICA E R$ DEPARTAMENTO DE LIMPEZA 0015.0452.0265.2038 33390390000000000000 15000001 2673 SERVIÇOS REMOCAO DE 615.000,00 PÚBLICA URBANOS LIXO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL 004 MAN. DOS SERV. GRÁFICOS, R$ GERAL DE COORDENADORIA GERAL DA 0004.0131.0016.2280 PUBLICIDADE E EVENTOS 33390390000000000000 15000001 3825 72.500,00 GOVERNO COMUNICAÇÃO SOCIAL DIVERSOS 003 PROJETO 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E R$ DEPARTAMENTO DE 0016.0127.0248.1420 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 33390390000000000000 15000001 4439 DESENVOLVIMENTO URBANO 30.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 005 DEPARTAMENTO DE SEGURANCA R$ PÚBLICA E DEPARTAMENTO DE 0006.0122.0137.2284 33190110000000000000 15000001 3629 PUBLICA 30.000,00 MOBILIDADE SEGURANCA PUBLICA 050 - FUNDO ENCARGOS R$ 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0122.0137.6049 33190110000000000000 15000040 3077 MUNICIPAL DE SAUDE CENTRALIZADOS COM PESSOAL 10.000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 004 - DEPTO PÚBLICAS E MANUTENCAO DA SECRETARIA R$ SERVICOS 0015.0122.0137.2033 33390330000000000000 15000001 2570 SERVIÇOS SMOPSU 42.300,00 URBANOS URBANOS 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 004 - DEPTO PÚBLICAS E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS R$ SERVICOS 0015.0122.0137.2034 33390390000000000000 15000001 2583 SERVIÇOS INDUSTRIAIS 55.000,00 URBANOS URBANOS 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

001 GABINETE SECRETARIO

DO

0015.0122.0137.2029

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

33390330000000000000 15000001 2475

R$ 10.000,00

URBANOS 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010 - EDUCACAO INFANTIL 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

050 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 33190110000000000000 15400070 2847 R$ 50.000,00

• PRÉ ESCOLA ENCARGOS 0010.0122.0137.6049 33190110000000000000 15000040 3077 R$ 70.000,00 CENTRALIZADOS COM PESSOAL 0012.0365.0245.2206

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 005 SEGURANÇA DEPARTAMENTO DE SEGURANCA DEPARTAMENTO DE 0006.0122.0137.2284 33190110000000000000 15000001 3629 R$ 20.000,00 PÚBLICA E PUBLICA SEGURANCA PUBLICA MOBILIDADE 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO MANUTENCAO GABINETE DO 001 - GABINETE DO SECRETARIO 0018.0122.0137.2184 33190110000000000000 15000001 4305 R$ 30.000,00 AMBIENTE SECRETARIO DE MEI 050 - FUNDO ENCARGOS 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0122.0137.6049 33190110000000000000 15000040 3077 R$ 150.000,00 MUNICIPAL DE SAUDE CENTRALIZADOS COM PESSOAL 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 014 - EDUCACAO ESPECIAL 0012.0367.0244.2209 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 33390390000000000000 15000020 2933 R$ 40.000,00 017 - ENSINO MANUTENÇÃO DO ENSINO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0012.0361.0247.2213 33390460000000000000 25400030 4556 R$ 61.668,00 FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL 050 - FUNDO EMENDAS 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0010.0301.0202.7017 33390390000000000000 26004500 4611 R$ 195.000,00 MUNICIPAL DE SAUDE PARLAMENTARES E PROGRAMAS 017 - ENSINO MANUTENÇÃO DO ENSINO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0012.0361.0247.2213 33390360000000000000 15501021 3021 R$ 100.000,00 FUNDAMENTAL FUNDAMENTAL 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 002 - DEPTO MANUT. DA 0026.0452.0231.2649 33390390000000000000 17521165 3619 R$ 1.125,00 PÚBLICA E TRANSPORTE FROTA MOBILIDADE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 006 - DEPTO DA JARI 0026.0125.0231.2646 MANUT. DA JARI 33390390000000000000 17521165 3666 R$ 1.000,00 PÚBLICA E MOBILIDADE 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE 007 MAN.DEPTO ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E DEPARTAMENTO DE 0004.0122.0137.2016 33390300000000000000 15010001 2351 R$ 6.000,00 ALMOXARIFADO TRANSPARÊNCIA ALMOXARIFADO R$ TOTAL DAS ANULAÇÕES 2.576.744,36

Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis. DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal Publique-se

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ANO XVIII | Nº 4305

TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira