Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 3.022 DE 20 DE MARÇO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- CARPINA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 3022
- data
- 2026-03-20
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 23/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-23
- codigo_identificador
- 5602C063
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115774_2026-03-20_9ac4477e6e1c6e27788e5dbfcf5e9ec3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 3.022 DE 20 DE MARÇO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.022 DE 20 DE MARÇO DE 2026 Fica revogado o art. 4 da Lei Municipal de nº 1.746 de 30 de dezembro de 2019. . A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º - Fica revogado o art. 4 da Lei Municipal de nº 1.746 de 30 de dezembro de 2019. Art. 2º - Revogam-se as disposições anteriores. Art. 3º - Esta lei terá seus efeitos partir de 1 de janeiro de 2026.
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CEDRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - ASSES. ADV. EM LICITAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATO Nº: 003/2025 Inexigibilidade Nº: 001/25 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social.
Carpina, 20 de março de 2026. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA Prefeita Publicado por: Everlando Olímpio de Morais Queiroz