Normas filtradas · página 119

1. DECRETO N.º 024/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto

2. DECRETO N.º 025/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto

3. DECRETO Nº 5.338, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

4. DECRETO Nº 5.338, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

5. DECRETO Nº 5.339, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

6. LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 26 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Mato Castelhano · Lei Complementar

7. LEI MUNICIPAL Nº 1.829 DE 26 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Ararica · Lei Ordinária

8. LEI Nº. 8.535, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Osorio · Lei Ordinária

9. LEI N.º 7.523, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Pelotas · Lei Ordinária

10. LEI MUNICIPAL Nº 1.634, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Lei Ordinária

11. LEI MUNICIPAL Nº 1.635, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Lei Ordinária

12. LEI MUNICIPAL N° 1.637, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Lei Ordinária

13. LEI Nº. 8.531, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

14. LEI Nº. 8.532, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

15. LEI Nº. 8.533, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

16. LEI Nº. 8.534, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

17. LEI Nº. 8.537, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

18. LEI Nº. 8.538, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

19. LEI Nº. 8.539, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Lei Ordinária

20. LEI Nº. 8.540, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santiago · Lei Ordinária

21. LEI N.º 10.477, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

22. LEI N.º 10.478, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

23. LEI N.º 10.479, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

24. LEI N.º 10.480, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

25. LEI N.º 10.481, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

26. LEI Nº 4.540, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Lei Ordinária

27. LEI Nº 4.540, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Lei Ordinária

28. LEI Nº 4.541, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Lei Ordinária

29. Resolução nº 1, de 25 de março de 2026

    MunicipalPB · Sao Jose Do Sabugi · Resolução

30. DECRETO Nº 0014 DE 25 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto