Normas filtradas · página 118

1. DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 26 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Tupanatinga · Decreto

2. DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 26 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalPE · Tupanatinga · Decreto

3. LEI MUNICIPAL N.º 1.763, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Agrestina · Lei Ordinária

4. Lei Ordinária-PREF nº 1.201, de 26 de março de 2026

   MunicipalPR · Campo Do Tenente · Lei ordinária

5. Lei Ordinária-PREF nº 1.202, de 26 de março de 2026

   MunicipalPR · Campo Do Tenente · Lei ordinária

6. Lei Ordinária-PREF nº 1.203, de 26 de março de 2026

   MunicipalPR · Campo Do Tenente · Lei ordinária

7. Lei Ordinária-PREF nº 1.204, de 26 de março de 2026

   MunicipalPR · Campo Do Tenente · Lei ordinária

8. Emenda à Lei Orgânica-SLEG nº 38, de 26 de março de 2026

   MunicipalRO · Rolim De Moura · Emenda à Lei Orgânica

9. DECRETO Nº 754/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Candido Godoi · Decreto

10. DECRETO Nº 10.955 DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

11. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10956 DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

12. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10957 DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

13. DECRETO N° 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Mato Castelhano · Decreto

14. DECRETO N° 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Mato Castelhano · Decreto

15. DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Nova Boa Vista · Decreto

16. DECRETO Nº. 12.179, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Osorio · Decreto

17. DECRETO Nº. 12.184, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Osorio · Decreto

18. DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Decreto

19. DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Presidente Lucena · Decreto

20. DECRETO Nº 058, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

21. DECRETO Nº. 12.177, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

22. DECRETO Nº. 12.180, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

23. DECRETO Nº. 12.181, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

24. DECRETO Nº. 12.182, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

25. DECRETO Nº. 12.183, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

26. DECRETO Nº. 12.185, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

27. DECRETO Nº. 12.186, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

28. DECRETO Nº. 12.187, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

29. DECRETO Nº 4022 DE 26 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

30. DECRETO N° 4544 DE 26 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto