Metadados
- titulo
- LEI N.º 10.480, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SÃO LEOPOLDO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10480
- data
- 2026-03-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-07
- codigo_identificador
- B1A97F9C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117817_2026-04-06_69421dc3e6301cb88be42ad554dedbd5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N.º 10.480, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
LEI N.º 10.480, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de março de 2025 HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento