Metadados
- titulo
- LEI Nº 4.540, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SAPUCAIA DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4540
- data
- 2026-03-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 01/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-01
- codigo_identificador
- E354EE90
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117813_2026-03-31_e7bd144c5cb0071f3d835cff4ffa65cc.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 4.540, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº 4.540, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Autoriza abertura de crédito especial de R$ 1.963.767,00 (um milhão novecentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta e sete reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso IV da Lei Orgânica do Município, art. 41 incisos II, art. 42, e art. 43 caput da Lei Federal 4.320/64, sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.963.767,00 (um milhão novecentos e sessenta e três mil setecentos e sessenta e sete reais), destinados à ampliação das unidades de saúde UBS Cohab Blocos, UBS Centro, UBS Colina Verde e UBS Carioca, criando rubricas no orçamento de 2026: 10 Secretaria Municipal de Saúde 02 Manutenção dos Convênios e Repasses 10.301.0003.1026 Estruturação da rede de atenção primária 4.4.90.51 Obras e Instalações....................................R$ 521.428,00 10 Secretaria Municipal de Saúde 02 Manutenção dos Convênios e Repasses 10.301.0003.1026 Estruturação da rede de atenção primária 4.4.90.51 Obras e Instalações....................................R$ 399.995,00 10 Secretaria Municipal de Saúde 02 Manutenção dos Convênios e Repasses 10.301.0003.1026 Estruturação da rede de atenção primária 4.4.90.51 Obras e Instalações....................................R$ 546.390,00
Publicado por: Tisciana Francis Pereira Medeiros