DECRETO Nº 5.339, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 5.339, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Abre crédito especial de R$ 6.501.989,14 (seis milhões quinhentos e um mil novecentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 82, inciso IX e X, da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 41, inciso II, art. 42, e art. 43, caput, da Lei Federal N. º 4.320/64 e § 1º, inciso III, e, Lei Municipal nº 4.527, de 09 de dezembro de 2025, Lei Municipal nº 4.532, de 12 de dezembro de 2025, e Lei Municipal nº 4.536 de 24 de março de 2026, Art. 1º É aberto crédito especial no valor de R$ 6.501.989,14 (seis milhões quinhentos e um mil novecentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), destinado à execução da limpeza e do

www.diariomunicipal.com.br/famurs

194

Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4300 hidrojateamento das redes de drenagem do município, criando rubrica no orçamento de 2026:

VOLMIR RODRIGUES Prefeito Municipal

11 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 02 Manutenção dos Convênios e Repasses 17.512.0004.2107 Manutenção das redes de esgoto 4.4.90.51 Obras e instalações.......................................... R$6.501.989,14

Registre-se e Publique-se

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior, a transferência do FUNRIGS/RS conforme Resolução nº 32/2025 do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sapucaia do Sul, 26 de março de 2026. VOLMIR RODRIGUES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Publicado por: Tisciana Francis Pereira Medeiros