Metadados
- titulo
- LEI Nº. 8.538, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8538
- data
- 2026-03-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 31/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-31
- codigo_identificador
- A3CB2547
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117812_2026-03-30_11a3142fd058be306b87cfff8ffd0666.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº. 8.538, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº. 8.538, DE 26 DE MARÇO DE 2026. “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 82.652,76 - SMAIS”.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 483.565,85 (Quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, no Programa “0249 – CAMPO E CIDADE COM PROT ÇÃO TR B LHO”, nas ações “3394 – CONST./REFORMA/AMPLIAÇÃO RESTAURANTE POPULAR e 3918 – AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMAN. R ST UR NT POPUL R”, com os elementos abaixo
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4299 relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue:
Publicado por: Hanelle Abot Bertola