Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 10.955 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ELDORADO DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 10955
- data
- 2026-03-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 31/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-31
- codigo_identificador
- B2D31D00
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117812_2026-03-30_11a3142fd058be306b87cfff8ffd0666.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 10.955 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 10.955 DE 26 DE MARÇO DE 2026. ―ESTABELECE O PRAZO PARA PAGAMENTO DA QUOTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖ JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Memorando 1Doc nº 4.898/26: CONSIDERANDO a necessidade de fixação dos prazos de vencimentos para pagamento da quota única e demais parcelas do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2026, conforme previsto na Lei 4565/17:
DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária de Administração Publicado por: Glauco Luciano Soares