Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.183, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12183
- data
- 2026-03-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 31/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-31
- codigo_identificador
- B566325D
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117812_2026-03-30_11a3142fd058be306b87cfff8ffd0666.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.183, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.183, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 82.652,76 SMAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, combinado com a Lei 8.538 de 26 de março de 2026, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 82.652,76 (oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, no Programa “0261 – SUAS – G R NTI PROT ÇÃO SO I L I ”, nas ações “4604 – M NUT. S RVIÇOS PROT ÇÃO SO I L” e “4610 – M NUT. S P SS G M P SSO S SIT”, com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue: Crédito Especial: RUBRICA
ELEMENTO
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 52.776,45 SME.
12.02.08.245.0261.4604
3.31.90.11
12.02.08.245.0261.4604
3.31.91.13
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
12.02.08.245.0261.4604
3.33.90.08
12.02.08.245.0261.4604 12.02.08.245.0261.4610
3.33.90.46 3.33.90.30
D E C R E T A: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, combinado com a Lei 8.536 de 26 de março de 2026, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 52.776,45 (cinquenta e dois mil e setecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2025, no Programa “0223 G STÃO S OL R MO RÁTI ”, na ação “4166 - PDDEPROGR M INH IRO IR TO N S OL ”, com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Educação, como segue: Crédito Especial: RUBRICA 05.02.12.361.0223.4166
ELEMENTO 3.33.90.30
05.02.12.361.0223.4166
3.33.90.39
05.02.12.365.0223.4166
3.33.90.30
05.02.12.365.0223.4166
3.33.90.39
DESCRIÇÃO VALOR Material de Consumo 20.440,78 Outros Serviços de 25.000,00 Terceiros - PJ Material de Consumo 5.000,00 Outros Serviços de 2.335,67 Terceiros - PJ TOTAL............ 52.776,45 ......
DESCRIÇÃO VALOR Venc. E Vant. Fixas 60.500,00 Pessoal Civil Obrigações Patronais 8.500,00 Outros Benefícios 1.000,00 Assistenciais Auxílio-Alimentação 5.000,00 Material de Consumo 7.652,76 TOTAL............. 82.652,76 .....
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EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola