Metadados
- titulo
- DECRETO N° 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- MATO CASTELHANO
- tipo
- Decreto
- numero
- 21
- data
- 2026-03-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-02
- codigo_identificador
- E7D01925
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117814_2026-04-01_faf1c1810f0a735624ff8605f66a3cec.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N° 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026
DECRETO N° 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O Prefeito Municipal de Mato Castelhano, Senhor ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA, no uso legal de suas atribuições, conferido pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Legislação Municipal, R E S O L V E:
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no turno da tarde do dia 02 de abril de 2026, Quinta-Feira Santa. O PREFEITO MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO/RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 100, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,
RELOTAR, à Servidora Senhora SALETE ANTUNES DA SILVA, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Juventude, conforme previsto em Lei. Gabinete do Prefeito Municipal de Mato Castelhano, 27 de março de 2026.
DECRETA Art. 1o Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no turno da tarde do dia 02 de abril de 2026.
ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se:
Art. 2o O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão manter seu funcionamento regular e ininterrupto, a fim de assegurar o atendimento adequado à população.
CLAUDETE DE FATIMA DA ROSA NASCIMENTO Secretária Municipal de Administração
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Leticia Rezende