DECRETO Nº. 12.190, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº. 12.190, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO

NO

1 FOTO ¾ Cópia da carteira de identidade Cópia do CPF Cópia do título eleitoral Cópia de documento oficial onde conste o n° do PIS/PASEP Cópia da certidão de casamento, nascimento ou certidão de casamento com averbação de separação, divórcio ou óbito quando for o caso) Cópia da certidão de reservista para os candidatos do sexo masculino (até 45 anos) Comprovante de escolaridade Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Certidão de Quitação do Tribunal Superior Eleitoral Link para emissão: https://www.tse.jus.br/#/ Alvará de Folha Corrida da Justiça Criminal Link para emissão: https://www.tjrs.jus.br/aviso_manutencao/?page=emissao-documentos Certidão Judicial Cível Negativa de 1º grau (Estadual) da comarca de residência do nomeado Link para emissão: https://www.tjrs.jus.br/aviso_manutencao/?page=emissao-documentos Certidão Judicial Criminal Negativa (Estadual) da comarca de residência do nomeado Link para emissão: https://www.tjrs.jus.br/aviso_manutencao/?page=emissao-documentos Certidão Judicial Criminal Negativa (Federal) da comarca de residência do nomeado Link para emissão: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.ph Declaração do conselho Certidão de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ Link para emissão: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?val idar=form Comprovante de endereço (cópias da conta de luz, de água, de telefone ou de IPTU, em nome do

Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 – SMPMA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, como segue: Suplementação: RUBRICA

ELEMENTO

11.02.18.541.0011.4005

3.33.90.14

11.02.18.541.0011.4665

3.33.90.39

DESCRIÇÃO

VALOR

Diárias – Pessoal 10.000,00 Civil Outros Serviços de 5.000,00 Terceiros - PJ TOTAL......... 15.000,00 .........

Cód. Red.

Recurso

92871

1759*

92932

1759*

(*) Recurso 1759 – Recursos Vinculados a Fundos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

11.02.18.541.0011.3436

3.44.90.51

Obras e Instalações 15.000,00 TOTAL......... 15.000,00 .........

Cód. Red. 92833

Recurso 1759*

(*) Recurso 1759 – Recursos Vinculados a Fundos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 27 de março de 2026.

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Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO

Registre-se e Publique-se:

GESTÃO - CELIC AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2026

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola