Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 4.419, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Decreto
- numero
- 4419
- data
- 2026-03-27
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-30
- codigo_identificador
- 00792A2B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117811_2026-03-27_a0d1ec4240e304bfd5f48f9d4e07357c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 4.419, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 4.419, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Regulamenta as formas de pagamento de créditos tributários municipais por meio de cartão de crédito, e dá outras providências.
ALCEBÍADES
SECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 228/SMGRH/2026 NIVIO BOELTER BRAZ, Prefeito Municipal de Santo Ângelo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 1.256, de 5 de julho de 1990, em atenção à decisão emitida nos autos do processo judicial n. 501265882.2024.8.21.0029, determino a SUSPENSÃO da demissão de AUREA FONSECA e a REINTEGRAÇÃO da servidora no cargo efetivo de Técnica em Enfermagem – ESF, Padrão 11, Classe A, carga horária de 40 horas semanais, a contar da data de publicação. CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 27 de março de 2026. NIVIO BOELTER BRAZ Prefeito Publicado por: Angelica Moreira Colovini