DECRETO Nº 11.317, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 11.317, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.104,95.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 10440, de 15 de Dezembro de 2025, e obedecendo às normas constantes da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, DECRETA Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.146.068,27 (quatro milhões e cento e quarenta e seis mil e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: Órgão 11 Unidade 01 10.301.0076.1826 3.3.90.92.00.00.00.00.1500 Unidade 02 10.302.0076.4801 3.3.50.92.00.00.00.00.1500

10.302.0076.4802

3.3.90.92.00.00.00.00.1500 Unidade 05 10.122.0013.4998

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Contrato de Gestão AB DESPESAS DE EXERCÍCIOS R$ 4.050.000,00 ANTERIORES DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Convênio Liga Feminina de Combate ao Câncer DESPESAS DE EXERCÍCIOS R$ 4.900,00 ANTERIORES

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.484, de 27 de março de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, DECRETA Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ R$ 87.104,95 (oitenta e sete mil e cento e quatro reais e noventa e cinco centavos) da seguinte forma: 33 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E OBRAS 10 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 33.10.15.452.0010.2240 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VIARIA: CALÇAMENTO, ESTRADAS E ASFALTO 3.3.90.30.00.00.00.00 2750 MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ 87.104,95 0000087 - 2087 Recurso CIDE

Conv. Assoc. Lupus Outras Doenças Reumáticas ALUREU SINOS

Art. 2º O recurso para cobertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo anterior, terá origem no superávit financeiro do exercício anterior do recurso 2750, destinação 0000087.

DESPESAS DE EXERCÍCIOS R$ 3.900,00 ANTERIORES GESTÃO DO SUS Manutenção das Ações e Serviços da Secretaria de Saúde

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de março de 2026.

3.3.90.39.00.00.00.00.1500 10.305.0076.4369

3.1.90.92.00.00.00.00.1500

OUTROS SERVIÇOS DE R$ 34.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Folha Pagto e Encargos da SEMSAD-AREA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DESPESAS DE ANTERIORES

EXERCÍCIOS

3.3.90.39.00.00.00.00.1500 Unidade 02 10.302.0076.4801 3.3.50.43.00.00.00.00.1500 10.302.0076.4802

3.3.50.43.00.00.00.00.1500 Unidade 05 10.122.0013.2128

3.3.90.39.00.00.00.00.1500 3.1.90.11.00.00.00.00.1500

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Contrato de Gestão AB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 4.050.000,00 PESSOA JURÍDICA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE CConvênio Liga Feminina de Combate ao Câncer SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 4.900,00 Conv. Assoc. Lupus Outras Doenças Reumáticas ALUREU SINOS SUBVENÇÕES SOCIAIS GESTÃO DO SUS Folha de Pagamento e ADMINISTRATIVA

R$ 3.900,00 Encargos

da

SEMSAD-AREA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 34.000,00 PESSOA JURÍDICA VENCIMENTOS E VANTAGENS R$ 53.268,27 FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Leopoldo, 26 de janeiro de 2026. HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento