Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 011/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- EXU
- tipo
- Decreto
- numero
- 011
- data
- 2026-03-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 27/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-27
- codigo_identificador
- A269928E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115778_2026-03-26_65ee198cd39e9b29fbdcba120641170f.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 011/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 011/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: Decreta ponto facultativo e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 01 (quarta-feira) e 02 (quinta-feira) de abril de 2026, em razão do período concernente à Semana Santa de 2026. Art. 2º A abrangência deste Decreto não se estende aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupções de continuidade, restando a cargo dos responsáveis por cada órgão a responsabilidade de convocar os funcionários que se fizerem necessários a não descontinuidade dos mesmos, em especial os serviços do Hospital Municipal José Pinto Saraiva. Art. 3º Eventuais omissões contidas neste Decreto poderão ser complementadas por meio de atos normativos das Secretarias Municipais. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Exu/PE, 26 de março de 2026. JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR Prefeito do Municipio de Exu
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Publicado por: Caio Ítalo Araujo Nascimento