DECRETO Nº 88, DE 27 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 88, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município.

I - O (A) candidato (a) tem um prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar da publicação, para manifestação sobre o interesse na contratação e 10 (dez) dias corridos para providenciar a referida documentação, realizar biometria médica de ingresso e iniciar as atividades. II - As informações sobre documentos a serem apresentados e procedimento para biometria médica de ingresso, para contratação, poderão ser obtidas pelo telefone (51) 99159-4815. III - O contrato firmado em decorrência desta Lei poderá ser rescindido a qualquer tempo. Santo Antônio da Patrulha, 27 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se

DECRETA: Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 128.000,00, conforme as seguintes descrições: I - Do crédito orçamentário 07.01.10.301.0002.2085-3.1.91.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 926 no valor de R$ 120.000,00 para o crédito 07.01.10.301.0002.20853.3.90.93- INDENIZACOES E RESTITUICOES, rec. 1500, dest. 1002040, dot. 933; II - Do crédito orçamentário 05.02.12.361.0012.2062-3.1.90.04CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, rec. 1500, dest. 1001020, dot. 652 no valor de R$ 8.000,00 para o crédito 05.02.12.361.0012.2062-3.1.90.94-INDENIZACOES TRABALHISTAS, rec. 1500, dest. 1001020, dot. 660; Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Santo Antônio da Patrulha, 27 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Diego Dias Dos Santos