DECRETO Nº 32 , DE 26 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.915

DECRETO Nº 32 , DE 26 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.915 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$794.229,16 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 794.229,16 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 126 20.306.0006.1059.0000 Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais 338.678,49 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 701 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 391 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 427 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 639 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 15.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 648 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 780 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 20.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 105 04.782.0009.2091.0000 Transporte -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 112 04.782.0009.2091.0000 Transporte -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 184 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 183 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

216 15.541.0006.1200.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins e Espa 75.550,67

188 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo Infraestrutura e Pecuária -110.000,00

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Pernambuco , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4070 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 192 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -14.229,16 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 313 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -100.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 319 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 421 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 641 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 20.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 768 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos -794.229,16 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DORMENTES, 26 de MARÇO de 2026 MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal Publicado por: Andrea de Macedo