Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.189, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12189
- data
- 2026-03-27
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 31/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-31
- codigo_identificador
- 30AC6952
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117812_2026-03-30_11a3142fd058be306b87cfff8ffd0666.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.189, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.189, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 – SMS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:
EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para
www.diariomunicipal.com.br/famurs
176
Rio Grande do Sul , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4299 reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Secretaria Municipal de Saúde, como segue: Suplementação: RUBRICA
ELEMENTO
08.01.10.301.0008.4017
3.33.90.08
DESCRIÇÃO
VALOR
Outros Benefícios 200.000,00 Assistenciais TOTAL........ 200.000,00 ..........
Cód. Red.
Recurso
89485
1500*
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo anterior, o superávit financeiro do exercício anterior do recurso 665 no valor de R$ 120.055,25 (cento e vinte mil cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Cód. Red.
Recurso
91023
1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
12.01.04.122.0012.4022
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
(*) Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Redução:
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 26 de março de 2026.
RUBRICA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
08.01.10.301.0008.4001
3.31.90.13
Obrigações Patronais 200.000,00 TOTAL......... 200.000,00 .........
Cód. Red. 86664
3.33.90.39
Outros Serviços de 18.000,00 Terceiros - PJ T O T A L . . . . . . . . . 18.000,00
Recurso 1500*
EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
Registre-se e Publique-se:
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant‘Ana do Livramento, 27 de março de 2026.
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola