Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- CARNAÍBA
- tipo
- Decreto
- numero
- 014
- data
- 2026-03-26
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-30
- codigo_identificador
- A631C724
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115779_2026-03-27_d9cf502a838ace1cc9fa902829e282b9.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 26 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 26 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre o ponto facultativo na Quinta-Feira Santa e declara feriado na Sexta-Feira da Paixão, no âmbito do Município de Carnaíba/PE, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA, Estado Pernambuco, WAMBERG ANTÔNIO GOMES AMARAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a tradição religiosa amplamente respeitada pela população;
da
Semana
Santa,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa). Art. 2º Fica declarado feriado no âmbito do Município de Carnaíba/PE o dia 03 de abril de 2026 (Sexta-Feira da Paixão). Art. 3° O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, conforme escalas definidas pelas respectivas chefias.
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE ARP EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2026 CONTATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE CONTRATADO: JOAO BATISTA XAVIER FILHO CNPJ nº 58.570.080/0001-09 Objetivo: Registro de preços visando à eventual contratação de empresa do ramo para aquisição parcelada diariamente conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, de Material de Limpeza, conforme esse termo de referência, quantitativos e demais documentos constantes nos autos, com COTAS EXCLUSIVAS PARA PARTICIPAÇÃO de Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa – ME e microempreendedor Individual – MEI, conforme Artigo 48º, Inciso III da Lei Complementar nº 123/2006 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 VALOR: R$ 429.587,37 (quatrocentos vinte nove mil quinhentos oitenta sete reais e trinta sete centavos) DATA: 27/03/2026 VIGÊNCIA: 12 MESES Publicado por: Maria da Penha Nunes