Metadados
- titulo
- LEI Nº 9.415 DE 27 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- RIO GRANDE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9415
- data
- 2026-03-27
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-30
- codigo_identificador
- 27D51111
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117811_2026-03-27_a0d1ec4240e304bfd5f48f9d4e07357c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 9.415 DE 27 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 9.415 DE 27 DE MARÇO DE 2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A CAMPANHA PERMANENTE “SELO EMPRESA ACOLHEDORA DA MULHER, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS QUE DESENVOLVAM, DE FORMA CONTÍNUA, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS À PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal. DARLENE TORRADA PEREIRA Prefeita Municipal Publicado por: Maria Cristina Matos Amorim