DECRETO Nº 12.771, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.771, DE 27 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 705.365,95 (Setecentos e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 05.01.04.122.0005.1734 ESTRUTURAÇÃO DE PRÉDIOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 4.4.90.51.00.00.00.00.1754 OBRAS E INSTALACOES R$ 500.000,00 0000334 2845-CEF-PROGRAMA FINISA IV-LEI 8963/2022 08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.3.90.93.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 1.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.01.12.122.0002.2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.33.00.00.00.00.1501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 61.450,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.02.12.122.0002.2377 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRATIVO 3.3.90.47.00.00.00.00.1500 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 1.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 10.02.12.361.0016.1780 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.93.00.00.00.00.1500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 54.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 12.01.10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.04.00.00.00.00.2621 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.415,95 0000506 4011-ATENCAO BASICA 12.01.10.301.0022.2614 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA REDE PSICOSSOCIAL 3.3.90.30.00.00.00.00.2621 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

DE

ATENÇÃO

0000506 4011-ATENCAO BASICA 12.01.10.302.0023.2434 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA 3.1.90.04.00.00.00.00.2621 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 35.000,00 0000598 PROGRAMA DE INCENTIVO À ATENÇÃO DOMICILIAR 12.01.10.302.0023.2440 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 3.3.90.49.00.00.00.00.1500 AUXILIO-TRANSPORTE R$ 1.500,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 12.01.10.305.0024.2446 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO INTEGRAL AO HIV/AIDS, OUTRAS IST, TUBERCULOSE, HANSENÍASE E HEPATITES VIRAIS 3.1.90.16.00.00.00.00.2621 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00 0000523 4190-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 18.01.16.482.0021.1749 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES HABITACIONAIS 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 20.01.23.695.0034.1753 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES TURÍSTICAS 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 705.365,95 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a) a redução das dotações orçamentárias: 08.01.15.451.0003.1774 OBRAS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 08.01.26.782.0003.1739 OBRAS EM VIAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00.00.00.1754 OBRAS E INSTALACOES R$ 500.000,00 0000334 2845-CEF-PROGRAMA FINISA IV-LEI 8963/2022 10.01.12.122.0002.2376 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRATIVO 3.1.90.08.00.00.00.00.1501 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 30.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.39.00.00.00.00.1501

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Rio Grande do Sul , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4299 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 11.450,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.01.12.361.0016.1777 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – REC. LIVRES 4.4.90.51.00.00.00.00.1501 OBRAS E INSTALACOES R$ 20.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.02.12.361.0016.1780 ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 55.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 12.01.10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.30.00.00.00.00.2621 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 0000506 4011-ATENCAO BASICA 12.01.10.302.0023.2434 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA 3.3.90.39.00.00.00.00.2621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 35.000,00 0000598 PROGRAMA DE INCENTIVO À ATENÇÃO DOMICILIAR 12.01.10.305.0024.2445 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.49.00.00.00.00.1500 AUXILIO-TRANSPORTE R$ 1.500,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.3.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO – PJ R$ 2.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 18.01.16.122.0002.2502 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA HABITAÇÃO 3.3.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO – PJ R$ 8.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

INFORMAÇÃO

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MUNICIPAL

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INFORMAÇÃO

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Santa Cruz do Sul, em 27 de março de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Fabiana Pfaffenseller