Metadados
- titulo
- LEI Nº 9.416 DE 27 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- RIO GRANDE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9416
- data
- 2026-03-27
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-30
- codigo_identificador
- BD20BD79
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117811_2026-03-27_a0d1ec4240e304bfd5f48f9d4e07357c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 9.416 DE 27 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 9.416 DE 27 DE MARÇO DE 2026
Publicado por: Fabiane Dias Oliveira Pinto