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1. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.160, DE 16 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

2. RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.591, DE 16 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

3. RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.590, DE 16 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

4. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.702, DE 16 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

5. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.700, DE 9 DE JUNHODE 2026

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6. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.699, DE 9 DE JUNHODE 2026

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7. PORTARIA Nº 7.092, DE 16 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA Nº 19.459, DE 16 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA Nº 19.458, DE 16 DE JUNHO DE 2026

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10. PORTARIA Nº 19.457, DE 16 DE JUNHO DE 2026

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11. PORTARIA Nº 19.453, DE 16 DE JUNHO DE 2026

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12. EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 16 de junho de 2026

    MunicipalSP · Embu Guacu · Emenda à Lei Orgânica

13. LEI Nº 989/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Lei Ordinária

14. DECRETO Nº 010 DE 16 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Tuparetama · Decreto

15. DECRETO Nº 1.135 DE 16 DE JUNHO DE 2026

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16. DECRETO Nº 1.134 DE 16 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

17. DECRETO Nº 1.133 DE 16 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

18. DECRETO Nº 281, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

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19. DECRETO Nº 280, DE 16 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

20. DECRETO N° 25/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Itaiba · Decreto

21. DECRETO N° 25/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Itaiba · Decreto

22. DECRETO Nº 062 DE 16 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Decreto

23. DECRETO Nº 2.844, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

24. DECRETO Nº 33, DE 16 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Belo Jardim · Decreto

25. DECRETO Nº 32 DE 16 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Aguas Belas · Decreto

26. DECRETO Nº 2.300, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Agrestina · Decreto

27. Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 2026

    FederalResolução da Câmara dos Deputados

    Altera a Resolução nº 14, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre a Comissão Permanente de Disciplina (Coped).

28. Lei nº 15.434 de 16/06/2026

    FederalLei Ordinária

    Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).

29. Lei nº 15.433 de 16/06/2026

    FederalLei Ordinária

    Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.

30. Lei Complementar nº 231 de 16/06/2026

    FederalLei Complementar

    Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da