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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 825
Decreto nº 13.030 de 16/06/2026
Altera o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 13.029 de 16/06/2026
Altera o Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 13.028 de 16/06/2026
Autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2022, no Estado de Roraima.
Lei Ordinária nº 5.059, de 16 de junho de 2026
Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto Mulher do Estado do Tocantins.
Lei Ordinária nº 5.058, de 16 de junho de 2026
Institui a Rota do Boi no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 5.057, de 16 de junho de 2026
Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado do Tocantins.
Lei Ordinária nº 5.056, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio aos Agricultores e Familiares Rurais Fazenda Retiro da Terra Prometida – AFRFRTP/TO.
Lei Ordinária nº 5.055, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Padre Josimo, localizada no Município de Pequizeiro - TO.
Lei Ordinária nº 5.054, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luiz Inácio Lula da Silva dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Província – Município de Pequizeiro - TO.
Lei Ordinária nº 5.053, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Raiz da Terra - IRT, no município de Talismã - TO.
Lei Ordinária nº 5.052, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de Araguaína, localizado no município de Araguaína - TO.
Lei Ordinária nº 5.051, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola de Futebol Projeto Semear, no município de Arapoema - TO.
Lei Ordinária nº 5.050, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Nacional Integrado – IN, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 5.049, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins – UNDIME/TO, situada no município de Palmas - TO
Lei Ordinária nº 5.048, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Doura Cardoso, no município de Araguaína - TO.
Lei Ordinária nº 5.047, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Radiofusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, no município de Xambioá - TO.
Lei Ordinária nº 5.046, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos Solidários em Ação, no Município de Ananás/TO.
Lei Ordinária nº 5.045, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual Instituto Ação e Inclusão.
Lei Ordinária nº 5.044, de 16 de junho de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores da Bacia do Projeto Sampaio, no município de Sampaio/TO.
Lei nº 18.494, de 16/06/2026
Institui o Programa Bolsa Monitoria - PBM-FAMEMA, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, e dá outras providências.
Lei nº 18.493, de 16/06/2026
Denomina "Rubens Furlan Júnior" o Hospital Regional de Barueri, naquele Município.
Lei nº 18.492, de 16/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva, Educacional, Cultural e Social Formando Cidadão, com sede em Guarujá.
Lei nº 18.491, de 16/06/2026
Institui o "Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional Militar".
Lei nº 18.490, de 16/06/2026
Institui o "Dia Estadual do Trabalhador de Fast-food".
Lei nº 18.489, de 16/06/2026
Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Frotista".
Lei nº 18.488, de 16/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Multidisciplinar Florescer, com sede em José Bonifácio.
Lei nº 18.487, de 16/06/2026
Institui o "Dia das Profissionais de Educação Infantil".
Lei nº 18.486, de 16/06/2026
Institui o "Dia Estadual da Agricultura Urbana e Periurbana".
Lei nº 18.485, de 16/06/2026
Institui o "Dia Estadual do Setor Têxtil".
Decreto nº 70.692, de 16/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.