Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.459, DE 16 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção
- tipo
- Portaria
- numero
- 19459
- data
- 2026-06-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/06/2026, seção 1, p. 64
- data_publicacao
- 2026-06-22
- edicao
- 114
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.459-de-16-de-junho-de-2026-713600437
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.459, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.459, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.098509/2025-85, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202606-04/ANAC, emitido em 17 de junho de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico ESTETICA AVIATION CUSTOM, CNPJ nº 48.579.090/0001-43.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA