Metadados
- titulo
- Lei nº 15.433 de 16/06/2026
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 15433
- data
- 2026-06-16
- ementa
- Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- urn
- urn:lex:br:federal:lei:2026-06-16;15433
- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-06-16;15433
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 15.433 de 16/06/2026
LEI Nº 15.433, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
Art. 2º Compete ao Estado garantir a livre atividade e apoiar e estimular o cooperativismo, conforme disposto no § 2º do art. 174 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Margareth Menezes da Purificação Costa
Paulo Henrique Rodrigues Pereira