Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.699, DE 9 DE JUNHODE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 16699
- data
- 2026-06-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/06/2026, seção 1, p. 75
- data_publicacao
- 2026-06-16
- edicao
- 110
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-autorizativa-n-16.699-de-9-de-junhode-2026-712355066
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.699, DE 9 DE JUNHODE 2026
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.699, DE 9 DE JUNHODE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014434/2026-20. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001 -90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 20.000 (vinte mil) metros quadrados, necessária à implantação da SE 138kV BOM JARDIM DA SERRA, localizada no município de Bom Jardim da Serra, Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
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