Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 59.004, de 14/10/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ENTRE-IJUÍS, MANOEL VIANA, NOVA PRATA, HULHA NEGRA E CERRO BRANCO - RS.
Decreto nº 59.003, de 14/10/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CASCA, CONDOR, SOLEDADE, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NOVO TIRADENTES, CAPÃO DO CIPÓ, PANAMBI, GUARANI DAS MISSÕES E RIOZINHO - RS.
Decreto nº 59.002, de 14/10/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE ESTRELA, NOVA ALVORADA, SERAFINA CORRÊA E BUTIÁ - RS.
Decreto nº 59.001, de 14/10/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 59.000, de 14/10/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Lei Ordinária nº 2.421, de 14 de outubro de 2026
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais durante o período eleitoral no âmbito do Estado de Roraima.
Lei Ordinária nº 11347/2026
ALTERA A LEI N.º 8.685, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019; A LEI N.º 5.577, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009; A LEI N.º 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, E DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA CAPOEIRA NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Ordinária nº 11346/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E INFORMAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTO-JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Ordinária nº 11345/2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS PARA TRANSPLANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.
Lei Ordinária nº 11344/2026
ALTERA A LEI N.º 7.275, DE 17 DE MAIO DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS.
Lei Ordinária nº 11343/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE AMILOIDOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Ordinária nº 11342/2026
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CANOAGEM HAVAIANA”.
Lei Ordinária nº 11341/2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ATLETA OLÍMPICO.
Lei Ordinária nº 11340/2026
ALTERA-SE A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA LEITURA ACESSÍVEL”.
Lei Ordinária nº 11339/2026
ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS HOMICÍDIOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Lei Ordinária nº 11338/2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO PROJETO DEPRESSÃO TEM CURA (DTC)”.
Decreto do Executivo n° 61.462
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 9.445.506,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
Decreto do Executivo n° 61.461
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.270.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
Decreto do Executivo n° 61.460
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 179.500,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Decreto do Executivo n° 61.459
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.066.978,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
Decreto do Executivo n° 61.458
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 em favor da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.
Decreto do Executivo n° 61.457
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.
Decreto do Executivo n° 61.456
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada nos Municípios de Passira e Gravatá, neste Estado.
Portaria nº 755, de 14/10/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias].
Portaria nº 432, de 14/10/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das recomendações constantes do Relatório Conclusivo do Grupo Executivo, estabelece diretrizes para o encerramento gradual do uso da via indenizatória, fixa prazos e determina sanções administrativas e disciplinares pela inobservância ou descumprimento.
Portaria nº 19, de 14/10/2026
Designa o Responsável de Inteligência Artificial e indica o Curador de Dados de Negócio no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
Decreto nº 49556, de 14/10/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49555, de 14/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 49.458.580,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49554, de 14/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.953.526,00 (quatorze milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49553, de 14/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.034.979,00 (dez milhões, trinta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.