Metadados
- data
- 2026-10-14
- titulo
- Decreto do Executivo n° 61.462
- uf
- PE
- tipo
- Decreto
- numero
- 61.462
- ano
- 2026
- ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 9.445.506,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
- publicacao
- Publicada no DOE 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- versao_texto
- original
- fonte
- https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=90230&tipo=TEXTOORIGINAL
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto do Executivo n° 61.462
DECRETO Nº 61.462, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 9.445.506,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10-A da Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, em favor de Diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 9.445.506,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e seis reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de impostos”, no valor de R$ 9.445.506,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e seis reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do decréscimo de recursos de que trata o art. 2º, o Projeto 4096 - Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), especificados no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 205º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO
ANA PAULA NEBL JARDIM
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA FILHO
JACKELINE GADÉ DE ARAÚJO ROSSITER
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
DANIELLE JAR QUEIROZ DE SOUTO
ROBSON FELLYPE SANTANA DE PAULA
DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO
JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2026 | EM R$ | ||
|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||
| FONTE | VALOR | |||
| 13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS | ||||
| 00107 - Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta | ||||
| Atividade: | 14.422.0415.2951 - | Execução de Políticas de Prevenção às Drogas | 0500 | 200.000,00 |
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 200.000,00 | ||
| Atividade: | 08.306.0541.4804 - | Execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional | 0500 | 50.000,00 |
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 50.000,00 | ||
| 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||||
| 00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta | ||||
| Atividade: | 12.422.0474.4450 - | Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos, | 113.500,00 | |
| Diversidade, Cidadania e Saúde | ||||
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 113.500,00 | |
| 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA | ||||
| 00138 - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta | ||||
| Atividade: | 08.242.0381.4136 - | Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à | 50.000,00 | |
| Pessoa com Deficiência | ||||
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | |
| 20000 - SECRETARIA DE CULTURA | ||||
| 00133 - Secretaria de Cultura - Administração Direta | ||||
| Atividade: | 13.392.0370.1718 - | Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural | 0500 | 170.000,00 |
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 170.000,00 | ||
| 00403 - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE | ||||
| Atividade: | 13.392.1062.4117 - | Difusão e Fruição da Cultura | 0500 | 250.000,00 |
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 150.000,00 | ||
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 0500 | 100.000,00 | |
| 21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER | ||||
| 00112 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta | ||||
| Projeto: | 23.695.0925.4142 - | Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos | 0500 | 180.000,00 |
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 180.000,00 | ||
| 22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA | ||||
| 00113 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta | ||||
| Atividade: | 20.608.1022.4145 - | Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura | 1.164.500,00 | |
| Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica | ||||
| Projeto: | 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 731.500,00 |
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 0500 | 433.000,00 | |
| 11.334.1040.3723 - | Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do | 200.000,00 | ||
| Empreendimento | ||||
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0500 | 200.000,00 | |
| 00312 - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE | ||||
| Atividade: | 21.631.0058.3593 - | Estruturação da Malha Fundiária do Estado | 0500 | 353.500,00 |
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 353.500,00 | ||
| 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||||
| 00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta | ||||
| Atividade: | 10.303.0528.3126 - | Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos | 0500 | 3.033.506,00 |
| 3.3.41.00 - | Outras Despesas Correntes | 110.000,00 | ||
| Atividade: | 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 2.923.506,00 |
| 10.302.0528.3648 - | Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade | 150.000,00 | ||
| de Pernambuco - UPE | ||||
| Atividade: | 3.3.91.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 150.000,00 |
| 10.302.0528.3649 - | Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo Distrito | 150.000,00 | ||
| Estadual de Fernando de Noronha - DEFN | ||||
| Atividade: | 3.3.91.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 150.000,00 |
| 10.302.0528.4799 - | Programa Cuida PE | 850.000,00 | ||
| Atividade: | 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 850.000,00 |
| 10.244.0529.4323 - | Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e | 250.000,00 | ||
| seus Filhos | ||||
| Projeto: | 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 250.000,00 |
| 10.122.0531.4553 - | Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de | 1.620.500,00 | ||
| Saúde | ||||
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 0500 | 43.500,00 | |
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0500 | 327.000,00 | |
| 4.4.41.00 - | Investimentos | 0500 | 1.250.000,00 | |
| 26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||||
| 00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta | ||||
| Atividade: | 22.661.1064.2994 - | Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Estado | 0500 | 150.000,00 |
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 150.000,00 | ||
| 28000 - SECRETARIA DE ESPORTES | ||||
| 00105 - Secretaria de Esportes - Administração Direta | ||||
| Atividade: | 27.811.1002.4754 - | Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte | 60.000,00 | |
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 60.000,00 | |
| 43000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO | ||||
| 00104 - Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta | ||||
| Atividade: | 11.122.1056.3975 - | Ações e Programas de Promoção ao Empreendedorismo | 0500 | 150.000,00 |
| 3.3.40.00 - | Outras Despesas Correntes | 150.000,00 | ||
| 44000 - SECRETARIA DA MULHER | ||||
| 00125 - Secretaria da Mulher - Administração Direta | ||||
| Atividade: | 14.422.0388.2214 - | Ações para a Promoção da Igualdade de Gênero | 0500 | 180.000,00 |
| Atividade: | 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 180.000,00 | |
| 14.334.0388.3930 - | Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das | 120.000,00 | ||
| Mulheres | ||||
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 120.000,00 | |
| TOTAL | 9.445.506,00 |
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2026 | EM R$ | |||
|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| FONTE | VALOR | ||||
| 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00201 - Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |||||
| Atividade: | 14.243.0920.0146 - | Apoio às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente | 0500 | 197.022,00 | |
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 197.022,00 | |||
| 13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS 00107 - Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta | |||||
| Projeto: | 14.422.0381.2013 - | Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais | 0500 | 200.000,00 | |
| 4.4.40.00 - | Investimentos | 200.000,00 | |||
| 00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | |||||
| Atividade: | 08.128.0570.2591 - | Operacionalização do Programa de Capacitação do Sistema Único | 200.000,00 | ||
| de Assistência Social | |||||
| Atividade: | 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 200.000,00 | |
| 08.243.0570.4050 - | Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade | 0500 | 179.978,00 | ||
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 100.000,00 | |||
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 79.978,00 | ||
| 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 00138 - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta | |||||
| Atividade: | 14.422.0459.2972 - | Execução de Políticas de Prevenção à Violência | 0500 | 50.000,00 | |
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 50.000,00 | |||
| 20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00403 - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE | |||||
| Projeto: | 13.391.0929.4724 - | Valorização, Registro, Proteção e Preservação do Patrimônio | 50.000,00 | ||
| Cultural do Estado | |||||
| Atividade: | 4.4.50.00 - | Investimentos | 0500 | 50.000,00 | |
| 13.392.1062.4178 - | Apoio à Preservação do Patrimônio e do Acervo de Entidades | 314.500,00 | |||
| ligadas à Cultura | |||||
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 0500 | 264.500,00 | ||
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | ||
| 22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 00113 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta | |||||
| Projeto: | 20.122.0729.3606 - | Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento, | 76.506,00 | ||
| Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários | |||||
| Projeto: | 4.4.50.00 - | Investimentos | 0500 | 76.506,00 | |
| 20.544.1030.4055 - | Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural | 0500 | 1.700.000,00 | ||
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 1.700.000,00 | |||
| 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta | |||||
| Atividade: | 10.301.0518.4217 - | Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas | 0500 | 4.937.500,00 | |
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 2.637.500,00 | |||
| Atividade: | 4.4.50.00 - | Investimentos | 0500 | 300.000,00 | |
| 3.3.41.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 2.000.000,00 | ||
| 10.301.0528.4722 - | Fortalecimento da Atenção Integral da Saúde Mental do Estado | 252.000,00 | |||
| Atividade: | 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 252.000,00 | |
| 10.302.0528.2396 - | Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta | 150.000,00 | |||
| Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União | |||||
| Atividade: | 3.3.41.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 150.000,00 | |
| 10.302.0528.4611 - | Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta | 548.000,00 | |||
| Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar | |||||
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 548.000,00 | ||
| 26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta | |||||
| Op. Especial: | 22.846.0995.4624 - | Inversões em Participação Societária na Agência de Desenvolvimento | 150.000,00 | ||
| de Pernambuco S.A - ADEPE | |||||
| 4.5.90.00 - | Inversões Financeiras | 0500 | 150.000,00 | ||
| 28000- SECRETARIA DE ESPORTES 00105 - Secretaria de Esportes - Administração Direta | |||||
| Atividade: | 27.812.1002.4532 - | Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo | 0500 | 200.000,00 | |
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 200.000,00 | |||
| 40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta | |||||
| Atividade: | 08.422.0920.4541 - | Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do | 140.000,00 | ||
| Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e Proteção | |||||
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 140.000,00 | ||
| 43000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO 00104 - Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta | |||||
| Atividade: | 11.334.1056.4706 - | Apoio ao Atendimento e Desenvolvimento Profissional | 0500 | 100.000,00 | |
| 4.4.50.00 - | Investimentos | 50.000,00 | |||
| 3.3.50.00 - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | ||
| TOTAL | 9.445.506,00 |
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
| ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2026 | EM R$ | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| 26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |||||
| 00606 - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE | (150.000,00) | ||||
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL | (150.000,00) | ||||
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | |||||
| DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| FONTE | VALOR | ||||
| 26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE | |||||
| Atividade: | 22.661.1004.4046 - | Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais | 0500 | 150.000,00 | |
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 150.000,00 | |||
| TOTAL | 150.000,00 |
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