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1. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

2. PORTARIA Nº 19.959, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

3. PORTARIA Nº 19.958, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

4. PORTARIA Nº 19.955, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

5. PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

6. DECRETO Nº 48, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Vertentes · Decreto

7. DECRETO N.º 47, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Vertentes · Decreto

8. DECRETO Nº 46, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Vertentes · Decreto

9. DECRETO Nº 45 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Vertentes · Decreto

10. DECRETO Nº 44, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

11. DECRETO Nº 43, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

12. DECRETO Nº 42, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

13. DECRETO N.º 40, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

14. DECRETO Nº 84 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

15. DECRETO Nº 52/2026 09 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Sanharo · Decreto

16. DECRETO Nº 057, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Decreto

17. DECRETO Nº 34, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Orobo · Decreto

18. DECRETO Nº 1.186 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

19. DECRETO Nº 2.890 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

20. DECRETO Nº 2.889 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

21. DECRETO N.º 46/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

22. Lei Orgânica Municipal nº 30, de 09 de setembro de 2026

    MunicipalMG · Campestre · Lei Orgânica

23. Tema repetitivo nº 1455 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

24. Tema repetitivo nº 1399 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

25. Tema repetitivo nº 1384 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

26. Tema repetitivo nº 1327 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

27. Tema repetitivo nº 1281 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

28. Tema repetitivo nº 1276 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

29. Lei nº 15.501 de 09/09/2026

    FederalLei Ordinária

    Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garan

30. Decreto nº 13.116 de 09/09/2026

    FederalDecreto

    Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exce