DECRETO N.º 46/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO N.º 46/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 DECRETO N.º 46/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 ―Altera o art. 4º do Decreto Municipal nº 048/2021, de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, atualizando sua composição, e dá outras providências.‖ GILSOMAR BENTO DE COSTA, Prefeito Constitucional do Município de Brejinho, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 048/2021, de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, em razão da substituição de representantes indicados pelos respectivos órgãos e setores; CONSIDERANDO a importância da continuidade das ações intersetoriais voltadas à primeira infância, no âmbito do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz; DECRETA: Art. 1º - O art. 4º do Decreto Municipal nº 048/2021, de 21 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - O Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz será composto por 01 (um) membro titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos e setores: I – Secretaria Municipal de Assistência Social: a) Titular: Aucilene Delfino de Sousa b) Suplente: Alda Cristina Maciel de Lima. II – Secretaria Municipal de Saúde: a) Titular: Marines Morais de Arruda b) Suplente: Gisley Mirele de Sousa. III – Secretaria Municipal de Cultura: a) Titular: Ednalva Maria de Sousa Rodrigues b) Suplente: Claúdio da Costa Pereira

MARIA DO SOCORRO TANISIA GUEDES CNPJ: 45.617.702/0001-57 Contratado

IV – Secretaria Municipal de Educação: a) Titular: Maria Madalena Patrício Pereira dos Santos b) Suplente: Abrão Francisco da Costa Filho V – Programa Bolsa Família: a) Titular: Edilene Delfino de Sousa; b) Suplente: Maria Bianca Lopes Gomes de Vasconcelos VI – Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: a) Titular: Vanessa Leite da Silva b) Suplente: Tamires Daiane Moreira Ferreira VII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: a) Titular: Rosivania Moura de Sousa b) Suplente: Adriana Carla dos Santos VIII – Secretaria Municipal de Finanças: a) Titular: Maria Aparecida Monteiro Leite de Lira b) Suplente: Antônia Carla Pereira da Silva Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 048/2021, de 21 de junho de 2021. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TESTEMUNHAS:

Brejinho–PE, 09 de setembro de 2026.

---

Nome: CPF: ___________________

---

Nome: CPF: ___________________

GILSOMAR BENTO DA COSTA Prefeito Constitucional

CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO 9.1. O presente Termo Aditivo será publicado na forma exigida pela legislação vigente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas. Brejinho - PE, 09 de setembro de 2026. Fundo Municipal de Saúde de Brejinho AMANDA DE FÁTIMA DA COSTA ARAÚJO Secretária de Saúde Contratante

Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa