Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.959, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 19959
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/09/2026, seção 1, p. 98
- data_publicacao
- 2026-09-16
- edicao
- 175
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.959-de-9-de-setembro-de-2026-732113499
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.959, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 19.959, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107 e considerando o que consta do processo nº 00058.057616/2024-72, resolve:
Art. 1º Revogar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador VOA SE SPE S.A, responsável pela operação do Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, Código OACI: SBAQ, Código CIAD: SP0012, em Araraquara (SP), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10 e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.964/SIA, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, Seção 1, página 96.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA