PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

**O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,**no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII, XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, no art. 22,capute § 2º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e o que consta no Processo nº 00400.001392/2026-69, resolve:

Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo a esta Portaria Normativa, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria Normativa AGU nº 185, de 24 de julho de 2025; e

II - a Portaria Normativa AGU nº 15, de 14 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

META

INDICADOR

DESCRIÇÃO

META INSTITUCIONAL

RESPONSÁVEL PELO ALCANCE DA META

MÉTODO DE VERIFICAÇÃO

ASCOM

I

Percentual de satisfação com os serviços prestados pela ASCOM

Mensura, anualmente, por meio de pesquisa interna, a satisfação com os conteúdos e serviços prestados pela ASCOM.

70%

(setenta por cento)

ASCOM

Dados fornecidos pela ASCOM

ASCOM

II

Percentual de demandas de imprensa respondidas

Mede a proporção de demandas de imprensa respondidas em até cinco horas em relação ao total de contatos realizados pelos veículos de comunicação.

40%

(quarenta por cento)

ASCOM

Dados fornecidos pela ASCOM

ESAGU

III

Carga horária de Capacitação em Governança e Gestão

Afere a carga horária de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU.

80h

(oitenta horas)

ESAGU

Relatório da ESAGU

ESAGU

IV

Capacitação em Governança e Gestão

Afere a quantidade de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU.

Realização 8 (oito) ações

ESAGU

Relatório da ESAGU

OGAGU

V

Eficiência de resposta da OGAGU aos cidadãos

Identifica o percentual de atendimento sem prorrogação das demandas, tanto de usuários internos quanto de usuários externos, feitas à OGAGU.

85%

(oitenta e cinco por cento)

Todos os Órgãos da AGU

Relatório de Atividades do Sistema da Controladoria-Geral da União (Planilha interna da OGAGU).

SGA

VI

Indicador de Gestão Orçamentária - GO

Reflete o esforço na gestão orçamentária e financeira nas unidades da AGU, por meio do monitoramento de indicadores de desempenho, com uma base real de comparação entre as unidades da AGU e os outros órgãos do Poder Executivo federal.

80%

(oitenta por cento)

SGA

Painel de Gestão do Indicador, elaborado pela SGA

Utiliza o resultado médio de cinco indicadores

percentuais, que comparam a execução orçamentária e

financeira do exercício e os restos a pagar em cada

unidade da AGU, consolidando uma posição final no

órgão setorial da AGU e formando o IGO - FINAL.

SGA

VII

Qualidade de Vida

Afere a quantidade de ações de nível nacional no âmbito do Programa AGU Mais Vida.

Quatro ações

SGA

Relatório de Avaliação de cada ação, elaborado pela SGA

SGA

VIII

AGU Serviços

Afere o tempo médio corrido de resolução dos serviços gerais solicitados para a SGA no Portal AGU Serviços por prioridade

Acima de 60% (bom ou muito bom)

SGA

Extrair os dados quadrimestrais que mostram o desempenho em relação às metas no Painel BI do Portal AGU Serviços

SGA

IX

Atualização/revisão de processos de trabalho da SGA

Atualiza os processos de trabalho não revisados/atualizados há mais de dois anos.

50% (cinquenta por cento)

SGA

Publicação de processos no Portfólio de Processos de Trabalho da AGU

SGE

X

Quantidade de tarefas administrativas concluídas dentro do prazo

Mensura a tempestividade no atendimento das demandas administrativas pelos servidores administrativos usuários doSapiens(cadastrados como servidor, administrador, contador e bibliotecário).

90% (noventa por cento)

Todos os órgãos da AGU

Painel de Gestão do Indicador, elaborado pela SGE.

SGE

XI

Número de reuniões preparatórias no âmbito do Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União (SGC-AGU), com o objetivo de fornecer subsídios técnicos às Reuniões de Avaliação da Estratégia

Mensura o número de reuniões realizadas no âmbito do Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União (SGC-AGU) destinadas à apreciação de temas técnicos de caráter estratégico, observadas as competências das respectivas instâncias e áreas de atuação.

Para fins de comprovação da entrega, deverá ser

considerada a disponibilização do respectivo documento

de registro da reunião (memória de reunião ou ata).

Mínimo de 40 reuniões preparatórias

Todos os órgãos que compõe o SGC-AGU

Documentos de registro (memória de reunião ou ata) dos encontros dos Núcleos de Governança, Comissões Técnicas de Governança, Comissões Técnicas de Governança Digital e Comitês de Governança.

SGE

XII

Disponibilidade de infraestrutura de TI apropriada às necessidades da AGU

O Indicador visa mensurar a disponibilidade dos principais serviços de TI disponibilizados à AGU. A Infraestrutura tecnológica mensurada nesse 29º ciclo de acompanhamento do

95% (noventa e cinco por cento) de horas de disponibilidade dos serviços

Departamento de Tecnologia da Informação da SGE

Relatório Serviços de TI

indicador é referente aos seguintes itens:

- links de rede,

- servidores de aplicação,

- servidores de arquivo,

- servidores de banco de dados,

- correio eletrônico e

- armazenamento de dados.

Esse conjunto de tecnologias representa os principais

serviços críticos disponibilizados à AGU e em

caso de longas interrupções não programadas

podem causar um alto impacto institucional.

SGE

XIII

Satisfação dos usuários da AGU

Afere o nível de satisfação dos usuários da AGU em relação ao atendimento dos serviços de TI, garantindo representatividade mínima da amostra de respondentes.

Obter, no mínimo, 20% (vinte por cento) de aferição sobre o total de atendimentos realizados, mantendo

Departamento de Tecnologia da Informação da SGE

Relatórios da ferramenta ITSM do DTI/SGE

média mínima de 90% (noventa por cento) de satisfação dos usuários respondentes.

Critério de alcance da

meta: o indicador será considerado atingido quando, no período avaliado, forem atendidos simultaneamente os requisitos de aferição mínima (20%) e de satisfação mínima dos usuários (90%).