Normas filtradas · página 84

1. LEI Nº 10.379, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

2. LEI Nº 10.380, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

3. LEI Nº 10.381, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

4. LEI Nº 10.382, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

5. LEI Nº 10.383, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

6. LEI Nº 10.384, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

7. LEI Nº 4.547, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Lei Ordinária

8. LEI Nº 4.548, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Lei Ordinária

9. LEI Nº 4.549, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

   MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Lei Ordinária

10. LEI Nº 4.550, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Lei Ordinária

11. LEI Nº 4.551, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Lei Ordinária

12. LEI Nº 4.552, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Lei Ordinária

13. EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 8, de 23 de abril de 2026

    MunicipalSP · Artur Nogueira · Emenda à Lei Orgânica

14. DECRETO Nº 015, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Capoeiras · Decreto

15. DECRETO Nº 9 , DE 22 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.2.782

    MunicipalPE · Goiana · Decreto

16. DECRETO Nº 10, 22 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A

    MunicipalPE · Itambe · Decreto

17. DECRETO Nº 11, 22 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI O

    MunicipalPE · Itambe · Decreto

18. DECRETO MUNICIPAL Nº 470 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

19. DECRETO Nº 471 EM 22 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

20. DECRETO MUNICIPAL Nº 472 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

21. DECRETO Nº 21/2026 22 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Sanharo · Decreto

22. DECRETO N° 39, DE 22 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Tacaimbo · Decreto

23. DECRETO Nº 40, DE 22 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Tacaimbo · Decreto

24. DECRETO Nº 41, DE 22 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Tacaimbo · Decreto

25. LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalPE · Bom Jardim · Lei Ordinária

26. LEI N° 1.222 DE 22 DE ABRIL DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

27. Decreto nº 21.938, de 22 de abril de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

28. DECRETO Nº 760/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

29. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.899, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

30. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.900, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

    MunicipalRS · Campo Bom · Decreto