Normas filtradas · página 19

1. LEI Nº 1.110, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

   MunicipalPE · Pombos · Lei Ordinária

2. RESOLUÇÃO Nº 33/2026/SGOV-CGFP PORTO VELHO, 24 DE AGOSTO DE 2026.

   MunicipalRO · Porto Velho · Resolução

3. DECRETO Nº 21, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.2782

   MunicipalPE · Goiana · Decreto

4. DECRETO Nº 1.177 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

5. DECRETO Nº 1.178 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

6. DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

   MunicipalPE · Sao Joao · Decreto

7. DECRETO Nº 439, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

   MunicipalPE · Toritama · Decreto

8. DECRETO N° 154/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

   MunicipalPE · Venturosa · Decreto

9. LEI MUNICIPAL Nº 1.314 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

   MunicipalPE · Gameleira · Lei Ordinária

10. LEI Nº 1.315, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Gameleira · Lei Ordinária

11. LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Lei Ordinária

12. LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Gloria Do Goita · Lei Ordinária

13. LEI Nº 1.490/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Ilha De Itamaraca · Lei Ordinária

14. LEI Nº 1.730, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

15. DECRETO Nº 780 /2026 - GAB, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Altinho · Decreto

16. DECRETO Nº 291, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Limoeiro · Decreto

17. DECRETO Nº 1.176 DE 20 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

18. DECRETO Nº 76 , DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

19. DECRETO Nº 2.223, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joaquim Do Monte · Decreto

20. DECRETO Nº 026/2026/GP, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto

21. LEI N° 1.235 DE 20 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

22. LEI Nº 509/2026 20 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Sanharo · Lei Ordinária

23. RESOLUÇÃO Nº32/2026/SGOV-CGFP PORTO VELHO, 20 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalRO · Porto Velho · Resolução

24. DECRETO Nº. 059, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Araripina · Decreto

25. DECRETO Nº 49, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Belo Jardim · Decreto

26. DECRETO Nº 2.880, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

27. DECRETO Nº 2.881, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

28. DECRETO N° 21, 19 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Joaquim Nabuco · Decreto

29. DECRETO Nº 438, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Toritama · Decreto

30. LEI Nº 850, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Joaquim Do Monte · Lei Ordinária