DECRETO Nº 1.176 DE 20 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 1.176 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Maraial, 24 de agosto de 2026. MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI Prefeito Municipal

ANO XVII | Nº 4168

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.175 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 20 de agosto de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 18 de agosto de 2026.

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação Fonte 34001 – Secretaria Municipal de Educação 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS 500101 FÍSICAS 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação Fonte 34001 – Secretaria Municipal de Educação 1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 569000 569000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE Total

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação Fonte 43001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 206068032.310 – FOMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação Fonte 43001 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 4122151232.557 – GESTÃO ADMIN ISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 500000 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor

70.000,00

70.000,00

Valor

70.000,00

70.000,00

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos