DECRETO Nº 76 , DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567

DECRETO Nº 76 , DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567 Abre no orçamento vigente crédito suplementar e da outras providências

adicional

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais. Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 630 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 600 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Senhores Licitantes, Informamos que a impugnação apresentada contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 019/2026 (Processo nº 033/2026) foi julgada pelo seu DESPROVIMENTO. A decisão fundamenta-se no fato de que os descritivos técnicos e os valores estimados no Edital foram definidos com base em regular e prévia pesquisa de preço e mercado, atendendo ao Art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e refletindo a realidade atual do setor. Portanto, os termos do Edital permanecem inalterados. A sessão pública de abertura está mantida para amanhã, dia 20/08/2026, no horário previsto. Atenciosamente, HUMBERTO BATISTA VARJÃO YOYO Pregoeiro Publicado por: Humberto Batista Varjão Yoyo