Normas filtradas · página 145

1. Lei nº 1.732, de 09 de março de 2026

   MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

2. Lei nº 1.733, de 09 de março de 2026

   MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

3. Lei nº 1.734, de 09 de março de 2026

   MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

4. Lei nº 1.735, de 09 de março de 2026

   MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

5. Lei nº 1.736, de 09 de março de 2026

   MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

6. Lei nº 1.738, de 09 de março de 2026

   MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

7. Lei nº 1.742, de 09 de março de 2026

   MunicipalCE · Amontada · Lei ordinária

8. DECRETO Nº 2.285, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Agrestina · Decreto

9. DECRETO N° 010/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalPE · Brejao · Decreto

10. DECRETO Nº 16 , DE 09 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

11. DECRETO Nº 408, DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Toritama · Decreto

12. LEI N° 1.214 DE 9 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Lei Ordinária

13. LEI MUNICIPAL N.º 753/2026/GP, DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Lei Ordinária

14. Decreto-GABPRES nº 2, de 09 de março de 2026

    MunicipalRN · Acari · Decreto

15. Lei Ordinária nº 2.812, de 09 de março de 2026

    MunicipalRR · Boa Vista · Lei ordinária

16. DECRETO Nº 17, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

17. DECRETO Nº 18, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

18. DECRETO Nº 2370/2026 GIRUÁ, 09 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Girua · Decreto

19. DECRETO Nº 4.509, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Imbe · Decreto

20. DECRETO N.° 36, DE 09 DE MARÇO DE 2026. ABRE

    MunicipalRS · Independencia · Decreto

21. DECRETO Nº 258 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

22. DECRETO N.º 7.154, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

23. DECRETO Nº. 12.153, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

24. DECRETO Nº. 12.154, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

25. DECRETO Nº. 4.016 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

26. DECRETO Nº. 4.017 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

27. DECRETO Nº 11.304, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

28. DECRETO N° 7.896, DE 09 DE MARÇO DE 2026. DECLARA

    MunicipalRS · Sao Luiz Gonzaga · Decreto

29. DECRETO N.º 016/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Vendelino · Decreto

30. DECRETO Nº 2.451/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Travesseiro · Decreto