DECRETO Nº 258 DE 09 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 258 DE 09 DE MARÇO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 6.306/2015, CONCEDE, a contar de 01 de janeiro de 2016, o Abono por Delegação de Competência Ambiental aos servidores abaixo relacionados: ADRISE MEDEIROS NUNES, matrícula n.º 34617, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Bióloga, lotada na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-………………………………….. AIZITA SOUZA DALL AGNOL, matrícula n.º 20721, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Bióloga, lotada na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-………………………………….. ALDO LUIS PEDRA WENDT, matrícula n.º 34620, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Engenheiro Agronômo, lotado na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-……………………... ALEXANDRO BRAYER MARTINS, matrícula n.º 29808, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Tecnólogo em Gestão Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-. BEATRIZ HOFFMANN, matrícula n.º 22537, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Arquiteta, lotada na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-…………………………………….................... CAMILA LEAL BONILHA, matrícula n.º 34627, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Bióloga, lotada na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-………………………………….. ELIANE MENDES DA SILVA ROZADO MONCKS, matrícula n.º 29806, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Engenheira Química, lotada na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-...... MARIA RHEINGANTZ ABUCHAIM, matrícula n.º 20801, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Arquiteta, lotada na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-………………………….............. MARTA SÓRIA, matrícula n.º 19515, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Bióloga, lotada na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-………………………………………………… MARIANA LUCAS MOREIRA, matrícula n.º 31207, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Bióloga, lotada na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-………………………………......

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Rio Grande do Sul , 13 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4287

RENATA MORENO BUENO, matrícula n.º 29807, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Técnico em Saneamento Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-……….........

•NÃO HAVENDO INTERESSE NA VAGA, O CANDIDATO DEVE COMUNICAR, IMEDIATAMENTE, PELO E-MAIL SARH.ADMISSAO@PELOTAS.RS.GOV.BR.

SANDRA MULLER GARCIA, matrícula n.º 30172, sob o regime jurídico estatutário, no cargo de Engenheira Agrônoma, lotada na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental.-………………………

•A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER IMEDIATAMENTE PELO SARH.ADMISSAO@PELOTAS.RS.GOV.BR.

FERNANDO STEPHAN MARRONI Prefeito Municipal

•A CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA DEVE SER ENTREGUE NO ATO DA ADMISSÃO.

CARLA DA SILVA CASSAIS Secretária Municipal de Recursos Humanos

1.1. DA CONVOCAÇÃO 1.1.1 O candidato convocado deverá encaminhar, em formato ―pdf‖, de acordo com o cronograma, os documentos abaixo especificados (frente e verso), em e-mail único para sarh.admissao@pelotas.rs.gov.br, constando no resumo de assunto do e-mail “Nome Completo + Convocação + Função” e no corpo do email o candidato deverá transcrever a declaração, devidamente preenchida, conforme modelo do Anexo I deste Edital. Os arquivos devem ser anexados separadamente, estar nomeados de acordo com a lista abaixo e ter o tamanho máximo de 2MB, a cópia de toda documentação também deve ser entregue no ato admissão: a) Carteira de Identidade; b) Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/c onsultapublica.asp; c) Título de eleitor; d) Certidão de quitação eleitoral, retirada pelo site: http://www.tse.gov.br; e) Carteira de trabalho + PIS/PASEP ativo; f) Certificado de quitação militar; g) Certidão de nascimento dos dependentes declarados no anexo III deste Edital; h) Carteira de vacinação (filhos menores de 5 anos); i) Comprovante de frequência escolar dos filhos até 14 anos; j) Certidão de casamento, divórcio ou união estável (nesse caso, deverá ser anexado também o documento de identidade do (a) companheiro (a)); k) Comprovante de residência atual no nome do candidato (água, luz ou telefone fixo) ou comprovante de residência atual com declaração simples do titular da conta acrescida da cópia do seu documento de identidade (água, luz ou telefone fixo); l) Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio, Carteira de Habilitação Categoria D, com no mínimo 12 meses de habilitação, Certificado do Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência (Art. 145 – CTB, Resolução do CONTRAN N° 168/2004), Certificado do Curso de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 8 horas, respeitando o prazo de validade do curso, Certificado do Curso APH (Atendimento Pré-hospitalar), de, no mínimo, 20 horas, respeitando o prazo de validade do curso; m) Alvará judicial de folha corrida expedido pelo Foro, retirada pelo site: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicosprocessuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes// ; n) Certidão Judicial Criminal expedido pelo Foro, retirada pelo site: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php ; o) Certidão de antecedentes policiais, expedida pela Polícia Civil e retirada pelo site: http://www.pc.rs.gov.br; p) Declaração de bens conforme modelo anexo; q) Certidão negativa de processo administrativo disciplinar, no caso de candidato que tem ou já teve vínculo de cargo ou emprego público, nas esferas: municipal, estadual e/ou federal; r) Foto em formato 3x4; s) Número de agência e conta-corrente no Banco Banrisul. Na hipótese de ainda não ter conta bancária junto ao Banrisul, favor informar; t) Declarações disponíveis no Anexo II deste Edital; u) Ficha de Identificação disponível no Anexo III deste Edital; v) Exames laboratoriais e demais documentos para o exame de saúde, considerando: I) hemograma com plaquetas; II) glicemia de jejum; III) creatinina; IV) EQU; V) VDRL;

Registre-se e publique-se. Publicado por: Paulo Roberto Alves da Cunha