DECRETO N.º 7.154, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO N.º 7.154, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências. A Prefeita em exercício de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1ºFica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda 3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - 1500 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1500 206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 15.122.0002.2019 - Gestão, Manutenção e Serviços de Serviços Urbanos e Infraestrutura 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500-1002 10.302.0105.2169 - Rede de Urgências e Emergências 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1601-3110 10.302.0105.2170 - Unidade de Pronto Socorro 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2621 10.302.0105.2171 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1601-3110 10.302.0105.2173 - Rede de Atenção Psicossocial 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2601-3130 214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0113.2265 - Fomento à Produção Cultural 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1719 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 2719 3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - 2719 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 3390480000 FÍSICAS - 1719 217 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL 18.122.0002.2023 - Gestão, Manutenção e Serviços da Qualidade Ambiental 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 228 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16.482.0105.1006 - Moradia Digna 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 2701 233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 12.122.0002.2005 - Gestão, Manutenção e Serviços da Educação 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1500-1001 12.365.0106.2197 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EMEI 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2569

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ R$ R$ R$

371.502,80 50.000,00 21.502,80 300.000,00

R$ R$

10.000,00 10.000,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

95.000,00 95.000,00 407.277,00 407.277,00 346.990,00 346.990,00 222.723,00 222.723,00 222.388,00 222.388,00

R$ R$ R$ R$

539.189,16 39.232,81 300.756,35 73.200,00

R$

126.000,00

R$ R$

20.000,00 20.000,00

R$ R$

328.824,87 328.824,87

R$ R$ R$ R$

115.048,66 115.048,66 1.200.000,00 700.000,00

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Rio Grande do Sul , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4294

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2569 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2569 242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.243.0109.2232 - Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 1660 08.244.0105.2163 - Cadastro Único 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1660 08.244.0105.2188 - Acolhimento Institucional - Casa de Passagem 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1660 244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.121.0120.1038 - Urbanização Integral em Áreas de Vulnerabilidade Socioespacial 4430930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1759-1008 4430930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 2759-1008 245 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0002.2029 - Gestão, Manutenção e Serviços da Segurança Pública 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500 TOTAL

R$ R$

200.000,00 300.000,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

977.400,00 800.000,00 132.400,00 45.000,00 32.200,00 22.200,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00

R$ R$ R$

12.765,57 87,69 12.677,88

R$ R$ R$

41.259,60 41.259,60 4.992.568,66

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500 206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 15.122.0002.2019 - Gestão, Manutenção e Serviços de Serviços Urbanos e InfraestruturA 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500-1002 13.392.0113.2265 - Fomento à Produção Cultural 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1719 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 2719 217 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL 18.541.0122.1065 - Praças Ecológicas nos Bairros 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 12.361.0106.1015 - Reforma e Manutenção da Rede Escolar - EMEF 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500-1001 242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.243.0109.2232 - Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1660 08.244.0105.2163 - Cadastro Único 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1660 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1660 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1660 08.244.0105.2188 - Acolhimento Institucional - Casa de Passagem 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1660 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1660 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1660 245 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0002.2029 - Gestão, Manutenção e Serviços da Segurança Pública 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500 TOTAL

R$ R$ R$

371.502,80 71.502,80 300.000,00

R$ R$

10.000,00 10.000,00

R$ R$ R$ R$ R$

95.000,00 95.000,00 199.200,00 126.000,00 73.200,00

R$ R$

20.000,00 20.000,00

R$ R$

115.048,66 115.048,66

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

977.400,00 800.000,00 132.400,00 35.000,00 10.000,00 32.200,00 10.000,00 12.200,00 10.000,00 50.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00

R$ R$ R$

41.259,60 41.259,60 1.911.611,06

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior nas Fontes: 2569 no valor de R$ 1.200.000,00, 2601-3130 no valor de R$ 222.388,00, 2621 no valor de R$ 346.990,00, 2701 no valor de R$ 328.824,87, 2719 no valor de R$ 300.756,35 e 2759-1008 no valor de R$ 12.677,88 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1601-3110 no valor de R$ 630.000,00, 1719 no valor de R$ 39.232,81 e 1759-1008 no valor de R$ 87,69. Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 9 de março de 2026. DANIELA BRIZOLARA Prefeita em Exercício Registre-se. Publique-se. MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI Secretária de Governo Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos