Metadados
- titulo
- Lei nº 1.732, de 09 de março de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei
- numero
- 1732
- data
- 2026-03-09
- municipio
- Amontada
- uf
- CE
- codigo_ibge
- 2300754
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 21/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.amontada.ce.leg.br/norma/3456
- fonte_texto
- https://sapl.amontada.ce.leg.br/ta/724/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-21T05:43:11.370595-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-21
- revogada
- null
Lei nº 1.732, de 09 de março de 2026
Dispõe sobre a denominação do Ponto de Mototáxi Francisco Flávio Oliveira Teles, no bairro Centro, Município de Amontada-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º.
Fica denominado Ponto de Mototáxi Francisco Flávio Oliveira Teles o espaço destinado à parada, espera e embarque/desembarque de passageiros por mototaxistas, localizado na Av. Gal. Alípio dos Santos, bairro Centro, em frente à Galeria Francisco Antero Filho, no Município de Amontada-CE.
Art. 2º.
Esta homenagem visa reconhecer a importância e a dedicação do Sr. Francisco Flávio Oliveira Teles, mototaxista, vítima de latrocínio, cuja atuação, marcada pelo compromisso com a comunidade, merece ser perpetuada.
Art. 3º.
Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao referido ponto.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura do Município de Amontada, Estado do Ceará, em 09 de março de 2026.
Flávio César Bruno Texeira Filho
Prefeito do Município de Amontada