Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.773 DE 11 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- TRAVESSEIRO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4773
- data
- 2026-03-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-13
- codigo_identificador
- 80DDDB42
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117800_2026-03-12_781b34409395957e768a8ac6a43fdc94.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.773 DE 11 DE MARÇO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.773 DE 11 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, pelo período de até 12 (doze) meses, nos quantitativos a seguir listados e para a seguinte função: QUANTIDADE 01
FUNÇÕES Farmacêutico
Registre-se. Art. 2º - A remuneração será equivalente à percebida por Servidor Municipal de igual função, prevista no quadro de cargos de provimento efetivo do Município.
GILMAR LUIZ SOUTHIER, Prefeito Municipal. Publicado por: Raquel Henz