DECRETO Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2026. ―ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.788,86 (CEM MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).‖ DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4242, de 06 de março de 2026; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 100.788,86 (cem mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), para as seguintes dotações orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Órgão

Unidade

20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

005 - BEM ESTAR ANIMAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Código Título CONTROLE 0018.0542.0359.1436 POPULACIONAL DE ANIMAIS (CÃES E GATOS)

Elemento da Despesa

Fonte de Recurso

Código Valor Especial Reduzido

33390390000000000000 27010002 4600

TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 100.788,86 R$ 100.788,86

Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Especial, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 100.788,86. TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 100.788,86 Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis. DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal Publique-se

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Rio Grande do Sul , 09 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4305

TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira