Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.772 DE 11 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- TRÊS COROAS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4772
- data
- 2026-03-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-13
- codigo_identificador
- 2D54C50B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117800_2026-03-12_781b34409395957e768a8ac6a43fdc94.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.772 DE 11 DE MARÇO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.772 DE 11 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, pelo período de até 12 (doze) meses, nos quantitativos a seguir listados e para as seguintes funções: QUANTIDADE 01 03 02 10
FUNÇÕES Veterinário Assistente Social Motorista Serventes
Art. 2º - A remuneração será equivalente à percebida por Servidor Municipal de igual função, prevista no quadro de cargos de provimento efetivo do Município. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes rubricas orçamentárias: VETERINÁRIO 2.083 – 319004 ASSISTENTE SOCIAL 2.057 – 319004 2.460 – 319004 2.030 - 319004 MOTORISTA 2.460 – 319004
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.030 – 319004 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Três Coroas, 11 de março de 2026. FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal Publicado por: Keli Faccio Cardoso